RT é indelegável e obriga o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo, não podendo ser assumida por nutricionista fiscal dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN).

O descumprimento da RT importará em sanções de natureza cível, penal e administrativa. O cancelamento da RT exime o Nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas no decorrer de sua atuação na pessoa jurídica.

O profissional que deixar de exercer a atribuição de RT por determinada pessoa jurídica ou unidade é obrigado a comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 30 dias.

Em caso de cancelamento da RT, os recursos deverão ser dirigidos ao presidente do CRN, mesma autoridade competente para resolver os casos omissos.

Os nutricionistas integrantes do quadro técnico deverão responder subsidiariamente com o nutricionista responsável técnico pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação.