poderão ser rescindidos a qualquer tempo pela Administração, por ato unilateral e escrito, por razões de interesse público.

poderão ser rescindidos liminar e unilateralmente pela Administração pública e pelo particular contratado, mediante prova inequívoca de descumprimento contratual.

não admitem alteração de suas cláusulas econômico-financeiras, mas tão somente − e com reservas − de suas cláusulas ditas regulamentares, isto é, das que definem e delineiam o objeto do contrato e as condições de sua execução.

poderão ter prazo de vigência indeterminado, desde que devidamente justificado.

quando obrigatória a licitação prévia e o valor estimado da contratação for superior a R$ 150.000,00, deverão ser precedidos de concorrência.