Prova Completa: Gestor Público (SEAD PI - FCC

1766987 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Gestor Público
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OrtografiaPontuação

Considerando que os sinais de pontuação delineiam os limites das unidades sintático-semânticas, a frase que está adequadamente pontuada é:

A

As mãos calejadas pelo trabalho no semiárido, moldam com delicadeza, o barro e garantem o sustento das famílias, em um processo que vai: da mistura das argilas num período de dez dias, à moldagem e desenho da cerâmica e à queima das peças.

B

O processo é respeitoso ao meio ambiente pois não envolve a mineração da argila − a matéria-prima vem da limpeza anual das barragens nem a queima da madeira das espécies da caatinga, já que o combustível dos fornos é o gás natural.

C

Enquanto o sol sobe escaldante no semiárido nordestino, o ex-lavrador, Jocenias Paes Lima mais conhecido como Guinho, mistura dois tipos de argila e, lava a mistura até obter a matéria-prima, perfeita para a fabricação da cerâmica, da Serra da Capivara.

D

Encravada no meio da caatinga, a Cerâmica Serra da Capivara é um exemplo, de que é possível atrelar a preservação do patrimônio ambiental e cultural de uma região, a alternativas de geração de emprego e renda, que respeitem essa vocação.

E

O negócio social, criado em fins de 1980, fez parte de um plano de desenvolvimento turístico para a região encabeçado por Niéde Guidon − a arqueóloga que fez as primeiras escavações no local e descobriu a riqueza do patrimônio histórico da Serra da Capivara.

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1422311 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

Considere as afirmativas:

I. O princípio do devido processo legal induz à vedação à delegação de competência para decidir recursos administrativos.

II. A delegação, quando se refira a atos legalmente afirmados como de competência privativa, só produz efeitos após publicada em diário oficial.

III. A delegação como regra é irrevogável.

Está correto o que se afirma em

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1370854 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

No sistema constitucional brasileiro, segundo compreendido pelo Supremo Tribunal Federal, há hierarquia entre

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1363761 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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LC 123/2006: Simples Nacional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações

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1363124 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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Quanto às atividades atribuídas à Secretaria da Administração pela Lei Complementar Estadual nº 28/2003, NÃO compete a esta

A

coordenar o planejamento estratégico do Estado.

B

promover estudos e ações na área de modernização administrativa e reforma do Estado.

C

supervisionar as atividades de previdência dos servidores públicos.

D

elaborar e coordenar o processo de informatização da Administração estadual.

E

realizar as atividades de gestão e desenvolvimento de recursos humanos da Administração direta e das autarquias e fundações públicas.

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1363108 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Gestor Público
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Princípios Fundamentais da Constituição

O art. 2o da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece que são poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Neste sentido, consagra referida disposição o célebre princípio da separação ou repartição de poderes, que consiste em repartir o exercício do poder por vários órgãos diferentes e

A

independentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios intensos”, sob o qual a liberdade individual pode vicejar sem riscos de ser restringida pelo abuso do exercício do poder.

B

independentes de tal sorte que cada órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios e contrapesos”, sob o qual deve vicejar a ditadura.

C

independentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, impedindo-se o arbítrio, ou ao menos dificultando-o sobremaneira, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios e contrapesos”.

D

dependentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, impedindo-se o arbítrio, ou ao menos dificultando-o sobremaneira, estabelecendo-se assim o denominado “sistema sem freios e contrapesos”.

E

dependentes de tal sorte que cada órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, permitindo-se o arbítrio, estabelecendo-se assim o denominado “sistema sem freios e sem conselhos”, sob o qual não deve ser viabilizada a liberdade individual.

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1362493 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Gestor Público
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Estado

Tendo em vista características, modos de surgimento e funcionamento dos Estados federais, é correto afirmar:

A

No âmbito do federalismo norte-americano, o Estado federal resultou de uma agregação de Estados que a ele preexistiam. A formação do novo Estado federal guarda aos entes federativos a autonomia e parcela de soberania com a possibilidade de secessão.

B

A partir do momento em que os Estados ingressam na Federação perdem soberania, mas mantêm a autonomia dos entes federativos, inclusive com a possibilidade de exercício do direito de secessão.

C

No Estado federal o poder político é compartilhado pela União e pelas Confederações dos Estados. Existe um governo federal, do qual participam as unidades confederadas, e existem governos estaduais dotados de autonomia política.

D

No âmbito do federalismo norte-americano, assim como no brasileiro, foi dado o nome de Estado a cada unidade federada pelo fato das entidades federativas serem dotadas de soberania e direito de secessão.

E

No Estado federal as atribuições da União e das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências com a finalidade de manter o equilíbrio da federação.

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1362029 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, quando a retirada destes do mundo jurídico se funda na superveniência de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, diz-se estar diante de

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1362026 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

Com vistas a coibir práticas de nepotismo, suponha-se que o Governo do Estado tenha resolvido exigir que empresas contratadas pela Administração pública estadual piauiense passassem a não utilizar cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, de gestores e servidores públicos do Estado na execução dos seus contratos de mão de obra. O intuito seria o de primar pela capacidade técnica e qualificação do pessoal destacado para prestar os serviços contratados, repelindo-se intenções escusas de favorecimentos em razão de laços familiares.

O princípio da Administração pública que NÃO serve de fundamento à vedação à prática do nepotismo na esfera pública é o da

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1361994 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Gestor Público
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

A

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

C

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

D

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.