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Respondida
1237131
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Assessor - Direito
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Outros Normativos
Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nos termos da Lei nº 12.305/2010,
NÃO
constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A
a prevenção e a precaução.
B
o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
C
o desenvolvimento sustentável.
D
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.
E
a relação transindividual das políticas públicas.
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