A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e estabeleceu seus fins, mecanismos de formulação e aplicação. De acordo com o Art. 3 da PNMA, entende-se como poluição a:
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e estabeleceu seus fins, mecanismos de formulação e aplicação. De acordo com o Art. 3 da PNMA, entende-se como poluição a:
