Magna Concursos
1471273 Ano: 2022
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue o seguinte item.

O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes de custeio e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e assistidos, da transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, da retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.

 

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