Magna Concursos
2632567 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Provas:

De acordo com o conceito previsto na Lei Estadual nº 11.520/2000:

são áreas de expressiva significação ecológica amparadas por legislação ambiental vigente, considerando-se totalmente privadas a qualquer regime de exploração direta ou indireta dos Recursos Naturais, sendo sua supressão apenas admitida com prévia autorização do órgão ambiental competente quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidade pública ou interesse social, após a realização de e .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Questão Anulada

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