Uma vez carregada no Siconfi, a MSC não poderá ser mais excluída do sistema. Porém, o sistema não impedirá o reenvio da matriz caso seja necessário, exceto:

I. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e tiver sido assinado por algum usuário.

lI. Quando houver disposição do respectivo Tribunal de Contas, proibindo a substituição do arquivo no Siconfi.

IlI. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e não tiver sido homologado pelo Titular do Poder ou Órgão

Está(ão) CORRETA(S):