- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é possível que o servidor seja processado pelo crime de:
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