Fabrício, servidor público estável, estava ocupando o cargo público anteriormente ocupado por Caio, que foi demitido, sem a instauração de processo administrativo, pela Administração Pública. Por força de sentença judicial que reconheceu a estabilidade de Caio e decretou a ilegalidade da sua demissão, Fabrício foi reconduzido ao cargo de origem. Nesse caso, pode-se afirmar corretamente que