Magna Concursos
2499168 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFLA
Orgão: UFLA
Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.
 

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