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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Número de alunos portadores de deficiência e que recebem atendimento educacional especializado.

IV. Elevados níveis de repetência.

Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):

 

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