O regime próprio de previdência social do estado do Pará, instituído pela referida lei, compreende, entre outros, os benefícios de pensão por morte e pensão por ausência do segurado.

No estado do Pará, os benefícios de auxílio-doença, saláriomaternidade e auxílio-reclusão permanecerão sendo administrados e custeados diretamente pelo estado, suas autarquias e fundações, e demais entidades sob seu controle direto ou indireto, nos termos da referida lei.

A segurada do regime próprio de previdência social instituído pela citada lei e que adotar criança receberá o saláriomaternidade pelo período de até 30 dias, se a criança tiver entre 1 e 4 anos de idade.

Os beneficiários do regime próprio de previdência social instituído pela lei em apreço classificam-se em segurados obrigatórios e dependentes.

O salário-família será devido mensalmente aos segurados na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, na forma da lei considerada, de qualquer condição, até 14 anos ou inválido, de qualquer idade.