Para responder às questões 25 a 27, considere a Resolução CFP nº 010/2007, de 01.06.2007, que instituiu o Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis.
Analise as seguintes assertivas com base na Norma 10 – Contratos, do referido Manual:
I. Para as aquisições de bens ou contratação de serviços com entrega do material ou execução imediata dos serviços, desde que não resulte em obrigação futuras, é dispensável o termo contratual.
II. Dentre as cláusulas contratuais obrigatórias em um contrato, está a que estabelece o prazo contratual, quando de duração continuada e nos casos de serviços ou aquisição por preço global, os prazos de início, de conclusão e de entrega.
III. A duração dos contratos ficará limitada à vigência dos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos, ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.
IV. Nos casos de Convite e de Pregão, de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação com valores inferiores a R$ 90.000,00, o contrato poderá ser substituído por instrumento mais simplificado.
Quais estão corretas?