Questão 943996

943996 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa

não é mais aplicável aos crimes hediondos e afins.

não pode ser mais alegada na fase investigativa, visto que seu lapso temporal limitou-se à fase judicial.

por expressa ressalva legal somente poderá ser aplicada a sentenças condenatórias com trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.

aumentou para três anos o prazo prescricional para os crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

foi extinta.

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