Magna Concursos
3054142 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais.

Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência contra Raquel, é correto afirmar que o Juízo competente

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência em Psicologia

60 Questões