3397675
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Provas:
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se urbano qualquer fim que não o de exploração agropecuária ou extrativa.
II. Via pública é a via aberta, de uso público ou de propriedade do patrimônio municipal.
III. Vias de circulação são aquelas destinadas ao escoamento rápido das águas pluviais.