Questão 440778

440778 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.

o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

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