Questão 3826477

3826477 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Despesa Pública

A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses

imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.

do ano corrente, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.

do ano corrente, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

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