Questão 1078484

1078484 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:

É necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado, para ter-se como prequestionado este.

É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, exceto quando se trate de incompetência absoluta.

Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

É exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida.

Decisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do pre- questionamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões

Provas

Juiz do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta