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Respondida
1410317
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
UEG
Orgão:
PM-GO
Provas:
Cadete
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
Tendo sido Heráclito preso por determinação de um juiz da área cível, em ação de pensão alimentícia, e havendo alguma dúvida quanto à legalidade da prisão, é
CORRETO
afirmar que
A
o ato do juiz é inatacável por haver amparo constitucional.
B
poderá ser impetrado habeas corpus.
C
somente caberá pedido de liberdade provisória.
D
o tribunal poderá conceder a liberdade mediante fiança.
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