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Respondida
1269041
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Remuneração e Salário
Remuneração e Salário: Características e Distinções
Considerando a direito sumulado pelo TST sobre o salário utilidade, assinale a alternativa incorreta:
A
A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.
B
Os percentuais fixados em lei relativos ao salário
in natura
apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
C
O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
D
O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado, quando imprescindível à execução dos serviços, não configura salário utilidade, desde que ele não seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
E
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
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