Questão 1126522

1126522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

Provas:

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Os recursos são interpostos por simples petição.

A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

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