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Respondida
4055121
Ano:
2026
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
ICECE
Orgão:
Câm. Pacatuba CE
Provas:
Analista de Assuntos Legislativos
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Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.
A
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.
B
O texto legal deve ser redigido com clareza, precisão e ordem lógica.
C
A ementa deve conter a íntegra do conteúdo normativo.
D
É facultativa a divisão da lei em artigos.
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