Prova Completa: Analista de Assuntos Legislativos (Câm. Pacatuba CE - ICECE - 2026)

Magna Concursos

Questões Planos

Entrar

Entrar

Criar Conta

» Questões » Câm. Pacatuba CE - ICECE - 2026 » Analista de Assuntos Legislativos

Filtros

Disciplina

Tópicos

0

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Palavras-chave

Escolaridade

Excluir

Anuladas

Desatualizadas

Respondidas

Disciplina

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Escolaridade

Selecione pelo menos um filtro!

Foram encontradas 40 questões.

Respondida

4055130 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Introdução ao Direito FinanceiroPrincípios do Direito Financeiro
Orçamento Público

O princípio da anualidade orçamentária determina que:

A

O orçamento vigora por tempo indeterminado

B

O orçamento deve vigorar por um exercício financeiro.

C

O PPA substitui a LOA

D

A LDO tem vigência decenal.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055129 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Orçamento Público

São instrumentos do planejamento orçamentário:

A

LOA, LRF e Decreto Legislativo.

B

PPA, LDO e LOA.

C

PPA e LRF apenas.

D

LDO e Resolução.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055128 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal.

A

Substitui o julgamento da Câmara

B

Vincula obrigatoriamente a Câmara Municipal.

C

Só pode ser afastado por decisão de dois terços dos vereadores.

D

Tem natureza meramente opinativa sem relevância jurídica.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055127 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Aspectos Básicos

O controle externo da Administração Pública compreende a fiscalização:

A

Apenas contábil.

B

Apenas financeira.

C

Contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

D

Apenas patrimonial.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055126 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Câmaras Municipais

As comissões permanentes das Casas Legislativas têm como função principal:

A

Substituir o plenário em qualquer deliberação.

B

Emitir parecer técnico sobre proposições.

C

Executar o orçamento.

D

Promulgar leis

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055125 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Legislativo

Compete privativamente à Câmara Municipal julgar:

A

As contas do Prefeito, com auxílio do Tribunal de Contas.

B

As contas do Tribunal de Contas.

C

As contas do Ministério Público.

D

As contas do Poder Judiciário.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055124 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Organização dos PoderesPoder Executivo

O veto presidencial pode ser:

A

Apenas total.

B

Total ou parcial, por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

C

Apenas por inconstitucionalidade formal.

D

Insuscetível de apreciação legislativa.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055123 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

No processo legislativo, a fase que confere existência jurídica à lei é:

A

Ética é o conjunto de regras informais definidas pelos servidores conforme a conveniência do ambiente de trabalho.

B

Ética corresponde exclusivamente ao cumprimento de ordens superiores, independentemente de seu conteúdo.

C

Ética consiste no conjunto de princípios e valores que orientam a conduta humana, pautando-se pelo respeito, pela responsabilidade e pelo interesse coletivo.

D

Ética se limita à observância de costumes pessoais, sem relação com normas institucionais.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055122 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Quanto à alteração das leis, conforme a LC nº 95/1998, é correto afirmar que:

A

A revogação deve ser sempre tácita.

B

A alteração deve reproduzir integralmente o texto modificado.

C

A revogação deve ser expressa e enumerar as disposições revogadas.

D

A alteração pode ser feita por simples menção genérica.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

4055121 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

Provas:

Analista de Assuntos Legislativos
Provas ×

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.

A

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.

B

O texto legal deve ser redigido com clareza, precisão e ordem lógica.

C

A ementa deve conter a íntegra do conteúdo normativo.

D

É facultativa a divisão da lei em artigos.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Cadernos

Caderno Container

Magna Concursos

Fale Conosco
Termos de Uso
Política de Privacidade

Redes Sociais

Instagram
Facebook

Acesse:

+ 3.000.000 de questões
Concursos

© 2025 Magna Concursos

Acessar Criar Conta

Acesse sua Conta

Esqueci minha senha

Ainda não tem conta? Crie uma!

Crie uma Conta

Criar Conta

Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É rápido e grátis.

Concordo com os Termos de Uso

Já tem uma conta? Acesse aqui