teve sua origem no direito consuetudinário inglês, e foi instrumento jurídico nos Estados Unidos, tendo posteriormente migrado para o campo Executivo e Legislativo.

é entendida na atualidade como ação compensatória para grupos sociais que sofreram discriminação, em função da qual foram alijados de posições sociais.

parte exclusivamente do Estado, para garantir às populações marginalizadas o direito de oportunidades, que do contrário não conseguiriam por causa do racismo institucionalizado.

constitui uma prevenção de direitos, pois parte da ideia da garantia de direitos que têm grande probabilidade de ser desrespeitados.

promove a inclusão de grupos que são socialmente mais vulneráveis à discriminação, predominando a razão sociológica à meritocrática.