Magna Concursos
3564283 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
 

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