Magna Concursos
3676035 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE
Provas:
O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, traz em seu Artigo nº 75 que o ato de pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação alheia ou monumento urbano representa infração contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, sendo passível de multa. Sobre a sanção imposta a essa prática, analise as opções que seguem e assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

40 Questões