O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O procedimento do licenciamento ambiental de atividades que causem impacto ambiental significativo deve ser precedido do EIA.

Não existem empreendimentos isentos de licenciamento ambiental, logo não existem empreendimentos isentos da elaboração do EIA.

O EIA tem como objetivo tornar compreensível para o público o conteúdo do RIMA.

O EIA deve trazer um diagnóstico da situação ambiental anterior à implantação do projeto, sendo possibilitada a comparação com as alterações ocorridas posteriormente caso o projeto seja aceito.