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Respondida
3927397
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Nobres-MT
Provas:
Fiscal de Tributos
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Ordem Econômica e Financeira
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da Constituição Federal:
A
cabe à lei disciplinar, com base no interesse supranacional, os investimentos de capital estrangeiro
B
a livre concorrência e a livre iniciativa são os dois princípios fundamentais que sustentam a ordem econômica
C
as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado
D
o relevante interesse coletivo é um dos motivos que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado
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