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Respondida
4046229
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Gama
Orgão:
SAMAE Jaguariaíva-PR
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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