São tributos instituídos pela União, Estados e Municípios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Os Empréstimos Compulsórios têm natureza jurídica de empréstimos concedidos pelo Estado a particulares.

Podem ser instituídos pela União apenas em caso de guerra externa, ou sua iminência, e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Os valores arrecadados com os Empréstimos Compulsórios devem ser utilizados exclusivamente para financiar a segurança pública.

Os Empréstimos Compulsórios são tributos instituídos para atender exclusivamente as despesas do Governo Federal.