Questão 3532824

3532824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal do Meio Ambiente
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O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos

objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

é um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

é um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

objetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.

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