Os resíduos provenientes de fábricas e oficinas, ou restos de materiais de construção, entulhos provenientes de demolições ou outros resíduos como terra, folhas e galhos, são considerados resíduos urbanos e a sua remoção fica a cargo da prefeitura.

O Poder Executivo Municipal poderá encarregar-se da limpeza de calçada de imóveis localizados em vias de grande circulação de pedestres e corredores comerciais.

Os terrenos urbanos não edificados, localizados em vias públicas, deverão, obrigatoriamente, ser mantidos limpos, roçados e drenados, independentemente de sua localização.

É proibido o lançamento na rede de drenagem de águas servidas e/ou esgotos, sem que tenham passado por sistema de tratamento de efluentes domésticos, cujo projeto deverá ser aprovado por órgão competente municipal.

O Código de Posturas se aplica a toda a extensão do território municipal e deve respeitar a Lei do Plano Diretor e demais legislações que versem, entre outros pontos, sobre trabalho e segurança de pessoas.