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56859 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

O atual modelo do setor de energia elétrica brasileiro é composto por diversos agentes, os quais precisam e devem interagir entre si para que suas respectivas atribuições e funções legais possam ser desempenhadas adequadamente. Especificamente para o planejamento da expansão de oferta de geração, devem ser destacadas as ações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, com atribuição de realizar o planejamento e a programação da operação, bem como o despacho centralizado da geração, e as ações da Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelos estudos de planejamento da expansão de geração de curto, médio e longo prazos. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir.

I − O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elabora o Plano das Ampliações e Reforços de Geração de Energia a serem considerados no planejamento da expansão da geração.

II − A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elabora o Plano Decenal de Expansão de Energia que contempla os estudos de planejamento da expansão de geração.

III − O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cujas atribuições incluíam a elaboração do planejamento da expansão de geração de energia, foi extinto com a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):

 

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