Questão 3561650

3561650 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

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O processo de obtenção do alvará de construção envolve várias etapas e requisitos, exceto:

O alvará de construção é emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo ou equivalente.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é necessário para arquitetos, enquanto a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é necessária para engenheiros.

A análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um requisito padrão em todos os municípios.

O alvará de construção, por lei, deverá ser emitido sem a necessidade de um projeto arquitetônico completo, desde que a construção seja considerada de pequeno porte.

O contrato de compra e venda do terreno é um dos documentos comuns exigidos no processo.

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