Questão 1412808

1412808 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

Provas:

Com relação ao trabalhador doméstico, aponte a alternativa incorreta.

O doméstico tem direito a férias anuais de 30 dias, com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal;

E vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

E lícito ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

O doméstico somente tem direito ao FGTS se assim consentir o empregador.

O doméstico, por lei, não tem direito a horas extras, ainda que trabalhe mais que oito horas diárias ou 44 semanais.

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