Questão 321299

321299 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: IDAF-ES

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Engenheiro Agrônomo
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta somente esses instrumentos.

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; cobrança pelo uso de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água emclasses.

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; planos de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água em classes.

Cobrança pelo uso de recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; criação da Agência Nacional de Águas; e criação dosComitês de BaciaHidrográfica.

Enquadramento dos corpos de água em classes; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

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