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Respondida
1612616
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
SEMA MA
Provas:
Analista Ambiental - Engenharia de Pesca
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (“destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”) é considerado crime
A
formal, porque independe de resultado jurídico.
B
material, porque depende de resultado naturalístico.
C
de perigo abstrato, porque a conduta é punível, mesmo que não haja destruição ou dano.
D
de perigo concreto, porque a tentativa de destruição ou dano é punível.
E
de mera conduta, não admitindo tentativa, nem modalidade culposa.
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