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Respondida
3974070
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
SAAE Cerquilho-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que
não corresponde
a hipótese de extinção da punibilidade.
A
Pela morte do agente.
B
Pela anistia, graça ou indulto.
C
Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.
D
Pela prescrição, decadência ou perempção.
E
Pela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.
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