Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.

Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.

Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.

Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.