Questão 1230901

1230901 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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ConceitosConceito de Tributo

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

é determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

é determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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