- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Um juiz de direito, como servidor público, não pode procrastinar indefinidamente uma decisão sobre determinado processo.
II – Seus efeitos aplicam-se aos servidores em regime de contrato temporário.
III – É obrigatória a constituição de comissão de ética em qualquer órgão da Administração Pública Federal.
IV – A suspensão temporária do cargo, a exoneração e a perda do cargo em comissão são penas previstas no referido código.
V – Cabe aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores fornecer à comissão de ética os registros sobre a conduta ética do servidor, para instruir e fundamentar promoções.
A quantidade de itens certos é igual a