Magna Concursos
3842511 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Julgue os itens seguintes, referentes à agenda regulatória da ANTAQ, ao programa de fortalecimento da capacidade institucional para gestão em regulação (PRO-REG) e à análise de impacto econômico das alternativas regulatórias.

 

O objetivo do PRO-REG consiste em melhorar o processo regulatório da administração pública federal, por meio da diminuição da burocracia para os negócios, da edição de regulamentos baseados em práticas empíricas, com linguagem mais acessível, e do aumento da participação social.

 

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