Com base no Código Tributário do Município de Taboão da Serra , lei nº 193/2009, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I - Considera-se ocorrido o fato gerador, em 1ª de janeiro de cada ano.

lI - O contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel, a qualquer titulo.

IlI -Considera-se terreno, para os efeitos do IPTU, o solo sem benfeitoria ou educação.

IV - A incidência do imposto leva em conta a situação de fato existente e independe do cumprimento de quaisquer exigências regulamentares ou administrativas, sem prejuízo da penalidade cabíveis.