Importa renúncia à solidariedade obrigacional a propositura de ação contra um ou alguns dos devedores

Presume-se solidária a obrigação divisível.

Verificada a impossibilidade de cumprimento da prestação por culpa de um dos devedores solidários, a obrigação solidária subsiste, porém as perdas e danos serão atribuídos ao co-devedor culpado.

Extingue-se a solidariedade ativa quando a prestação original for convertida em perdas e danos.

O devedor demandado poderá opor as exceções pessoais próprias de outro co-devedor.