A empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que
foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. Em janeiro de
2025, o sócio-administrador de “X S.A.” solicitou uma
Certidão Negativa de Débitos (CND) para participar de
uma licitação pública. Ao analisar a situação, o fisco estadual informou que a certidão não poderia ser emitida
devido ao débito inscrito. No entanto, “X S.A.” comprovou
que o referido débito estava com sua exigibilidade suspensa por força de um parcelamento regular e em dia,
concedido pelo próprio Estado Beta.
Diante dessa situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a Dívida Ativa e as Certidões Tributárias, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a Dívida Ativa e as Certidões Tributárias, assinale a alternativa correta.