1715753
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 1.321/2002 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto quando beneficiados por imunidade ou isenção.
III. A inscrição de que trata o artigo anterior é procedida mediante a comprovação, por documento hábil, da titularidade do imóvel ou da condição alegada, o qual, depois de anotado e feitos os respectivos registros, será devolvido ao contribuinte.
Está(ão) CORRETO(S):