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341142 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: BADESUL
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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
I. No processo do trabalho, o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita deve ser realizado com a petição inicial, que é o momento oportuno para tal formulação, sob pena de preclusão.
II. No processo do trabalho, também são isentos do pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista que não explorem atividade econômica.
III. As entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são abrangidas pela isenção do pagamento de custas conferida pela CLT.
IV. Quanto aos honorários periciais, a responsabilidade pelo pagamento é da parte vencida na reclamação trabalhista, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
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