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Respondida
871268
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador de Tribunal de Contas
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
O direito ao sigilo de comunicação é:
A
restrito às comunicações telefônicas.
B
fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial.
C
abrangente de todo o tipo de comunicação.
D
relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual.
E
relativo, podendo ser quebrado no caso do preso.
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